{"id":1683,"date":"2026-05-28T14:57:11","date_gmt":"2026-05-28T14:57:11","guid":{"rendered":"https:\/\/masterbrico.pt\/?page_id=1683"},"modified":"2026-05-28T14:57:11","modified_gmt":"2026-05-28T14:57:11","slug":"politica-de-devolucao-de-produtos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/masterbrico.pt\/fr\/politica-de-devolucao-de-produtos\/","title":{"rendered":"Politica de Devolu\u00e7\u00e3o de Produtos"},"content":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da encomenda, nos termos do artigo 10\u00ba do Decreto-lei n.\u00ba 24\/2014, de 14 de Fevereiro, o utilizador tem direito a cancelar ou devolver a sua compra, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo ou lhe sejam imputados quaisquer custos.<\/p>\n<p>o utilizador poder\u00e1 exercer igualmente o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o bastando para o efeito que manifeste de forma clara e inequ\u00edvoca essa inten\u00e7\u00e3o e que proceda, se poss\u00edvel, \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos artigos adquiridos.<\/p>\n<p>O utilizador disp\u00f5e do prazo de 14 dias, contados da data em que comunicou a resolu\u00e7\u00e3o do contrato, para efetuar a devolu\u00e7\u00e3o ou entrega dos bens \u00e0 Masterbrico. Perante a resolu\u00e7\u00e3o supra identificada, a Masterbrico reembolsar\u00e1 o utilizador de todos os pagamentos recebidos. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador ocorrer\u00e1 nos 14 dias posteriores \u00e0quele em que a Masterbrico tenha sido informada da resolu\u00e7\u00e3o contratual e ser\u00e1 efetuado atrav\u00e9s do mesmo meio de pagamento utilizado na transa\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n<p>Enquanto os bens n\u00e3o forem recebidos, ou o utilizador n\u00e3o fa\u00e7a prova da sua devolu\u00e7\u00e3o, a Masterbrico poder\u00e1 reter o reembolso das quantias despendidas pelo utilizador.<\/p>\n<p>O reembolso s\u00f3 ser\u00e1 efetuado ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es dos bens.<\/p>\n<p>O utilizador dever\u00e1 conservar os bens de modo a poder restitu\u00ed-los \u00e0 Masterbrico nas devidas condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o, com todos os seus componentes, acess\u00f3rios e embalagem originais, podendo, contudo, e com o devido cuidado, inspecionar e manipular o bem.<\/p>\n<p>A Masterbrico reserva-se o direito de n\u00e3o aceitar a devolu\u00e7\u00e3o de artigos que tenham sinais de utiliza\u00e7\u00e3o indevida ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original.<\/p>\n<p>O utilizador n\u00e3o tem direito \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o no caso de produtos personalizados e\/ou \u00e0 medida, ou que, pela sua natureza, ponham em causa as devidas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e higiene do produto em quest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da encomenda, nos termos do artigo 10\u00ba do Decreto-lei n.\u00ba 24\/2014, de 14 de Fevereiro, o utilizador tem direito a cancelar ou devolver a sua compra, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo ou lhe sejam imputados quaisquer custos. o utilizador poder\u00e1 exercer igualmente o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o bastando [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":42,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-1683","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/masterbrico.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/masterbrico.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/masterbrico.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/masterbrico.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/masterbrico.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1683"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/masterbrico.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1683\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1687,"href":"https:\/\/masterbrico.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1683\/revisions\/1687"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/masterbrico.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}